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# DPA — Acordo de Tratamento de Dados (Anexo)

**Versão:** v1-2026-07  
**Controlador:** Cliente contratante  
**Operador:** [NOME DA EMPRESA]

## 1. Objeto

Tratamento de dados pessoais de **leads/contatos** importados pelo Cliente na Plataforma.

## 2. Instruções do Controlador

O Operador processa dados apenas para:
- armazenar contatos e campanhas;
- enfileirar e registrar envios WhatsApp;
- exportar e excluir conforme ações do Cliente na UI.

## 3. Suboperadores

| Suboperador | Finalidade |
|-------------|------------|
| [VPS / cloud] | Hospedagem |
| Evolution API | Gateway WhatsApp |

## 4. Segurança

Acesso autenticado, isolamento por `usuario_id`, CSRF, rede interna.

## 5. Direitos do titular

Operador auxilia Controlador via:
- export CSV;
- Remover da lista / Exclusão LGPD;
- opt-out automático (SAIR/PARAR).

## 6. Incidentes

Operador notifica Controlador em até [72] horas úteis após incidente de segurança relevante.

## 7. Retorno e eliminação

Ao término: export disponível por [30] dias; depois eliminação dos dados do Cliente.

## 8. Registros

Declarações de importação/exportação ficam em `lgpd_eventos`.

*Rascunho — revisar com advogado.*